Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Homem deve manter-se afastado da sogra

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata